O que é
A Gestão de NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) e FAP (Fator Acidentário de Prevenção) é uma estratégia técnica e jurídica essencial para a redução de encargos previdenciários e o fortalecimento da gestão de SST.
O NTEP é um instrumento criado pelo INSS para presumir o nexo causal entre determinadas doenças e atividades econômicas, com base em dados estatísticos. Já o FAP é um índice que varia de 0,5 a 2,0 e define o percentual de contribuição ao SAT (Seguro Acidente de Trabalho) — quanto mais acidentes e afastamentos, maior o custo para a empresa.
Uma gestão inadequada desses indicadores pode gerar elevação indevida da carga tributária, aumento de custos fixos e distorções nos índices de saúde e segurança.
Como a Samed atua
A Samed adota uma abordagem técnica e estratégica, combinando auditoria de dados previdenciários, análise documental e acompanhamento pericial.
Nosso processo de gestão inclui:
- Auditoria dos registros de afastamentos (CATs, PPPs, atestados e laudos médicos) para identificar inconsistências e vínculos indevidos.
- Cruzamento entre dados de SST e informações previdenciárias (CNAE, CBO, CID) para verificar a coerência dos nexos.
- Elaboração de dossiês técnicos de contestação fundamentados em laudos e evidências periciais, visando revisão do NTEP e redução do FAP.
- Gestão preditiva, antecipando impactos no cálculo do FAP e propondo melhorias nos programas de prevenção para diminuir a sinistralidade.
- Acompanhamento jurídico e pericial junto ao INSS, quando necessário, para defender os interesses da empresa.
Benefícios
- Redução de custos previdenciários (impacto direto na alíquota do SAT/FAP).
- Evita nexos causais indevidos e distorções em estatísticas de acidentes.
- Fortalece a segurança jurídica das informações previdenciárias.
- Promove a integração entre as áreas de SST, RH e Jurídico.
- Gera indicadores gerenciais precisos, permitindo ações preventivas mais eficazes.
Normas relacionadas
- Lei nº 8.213/1991 – Benefícios da Previdência Social
- Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social
- Decreto nº 6.042/2007 – Introduz o FAP e o NTEP
- Portaria MPS nº 3291/2019 – Critérios de cálculo e contestação
- IN INSS nº 128/2022 – Normas sobre comprovação técnica e PPP
