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A importância de fazer o registro no DET.
A comunicação eletrônica realizada pelo DET, conforme artigo 628-A da CLT [CIT001], permite ao empregador [...]
A fiscalização em relação ao exame toxicológico periódico terá efeito a partir de 1º de julho de 2023.
A Lei 14.599/23, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi publicada na [...]
Programa Emprega + Mulheres
Publicada em 22/09/2022 a Lei 14.457/2022 que cria o Programa Emprega + Mulheres, por [...]
A nova NR-4 traz em seu novo texto a possibilidade de terceirizar o SESMT?
Confira no artigo a nova NR-4 publicada em 12 de agosto (22) no Diário [...]
Medida provisória regulamenta teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação
O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho. O [...]
Implementação do eSocial e aposentadoria especial
A Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME 71, de 29 de junho de 2021, prevê o [...]