O que é
O acompanhamento jurídico em SST é o elo entre a prática técnica e a segurança legal. Ele assegura que todas as ações de saúde e segurança sejam realizadas em conformidade com a legislação trabalhista e fiscal, evitando autuações, ações regressivas e litígios desnecessários.
Além disso, o aspecto tributário da SST é muitas vezes negligenciado, e pode representar oportunidades reais de redução de encargos, quando há comprovação técnica adequada (ex.: insalubridade, aposentadoria especial, FAP).
Como a Samed atua
A Samed fornece suporte jurídico especializado e integrado com a equipe técnica, permitindo que cada decisão em SST esteja juridicamente respaldada.
Nosso trabalho abrange:
- Consultoria preventiva para adequação de processos internos às legislações trabalhistas e previdenciárias.
- Análise e revisão de contratos, laudos e documentos de SST sob a ótica jurídica.
- Acompanhamento de fiscalizações e auditorias do MTE e INSS.
- Defesas e impugnações administrativas relacionadas a autos de infração, FAP e NTEP.
- Treinamentos para gestores e RH, abordando responsabilidades legais e boas práticas de compliance ocupacional.
Benefícios
- Prevenção de litígios e autuações trabalhistas e fiscais.
- Segurança jurídica total nas decisões técnicas e administrativas.
- Apoio integrado entre áreas técnicas e jurídicas.
- Redução de custos e riscos previdenciários.
- Fortalecimento da governança corporativa e compliance em SST.
Normas relacionadas
- CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
- Lei nº 8.212/1991 e Lei nº 8.213/1991 – Legislação Previdenciária
- Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social
- Normas Regulamentadoras (NRs) aplicáveis
- CPC e Constituição Federal (art. 7º e 200) – Direitos do trabalhador e deveres da empresa
